Termos de Uso
Preâmbulo
O presente Termo aplica-se à utilização dos serviços da Vytanex. Ao acessar o sistema, o Usuário afirma ter lido, entendido e aceito eletronicamente todas as cláusulas deste contrato.
1. Objetivo e Natureza do Serviço
1.1. O Vytanex disponibiliza, mediante assinatura como serviço (SaaS), uma infraestrutura tecnológica para a gestão de clínicas de profissionais de diversas áreas da saúde e bem-estar.
1.2. O escopo do sistema abrange o gerenciamento de agendamentos, prontuários eletrônicos e fluxos financeiros. O Vytanex não exerce atividades de saúde, sendo uma ferramenta exclusiva de apoio administrativo.
1.3. O Usuário compromete-se a fornecer e manter dados cadastrais verdadeiros.
2. Titularidade e Hierarquia de Dados (Multi-Usuários)
2.1. Em ambientes onde um Usuário atue como Administrador e adicione membros adicionais, as informações armazenadas pertencem legalmente ao Administrador da Clínica.
2.2. O Administrador possui plenos poderes para restringir, bloquear ou remover o acesso de membros a qualquer momento.
2.3. Em caso de desligamento de um profissional subordinado, este não terá direito de copiar, transferir ou portar dados de pacientes sem autorização formal do Administrador.
3. Confidencialidade, LGPD e Obrigações
3.1. Privacidade do Paciente: A Vytanex assegura a não coleta de dados além dos necessários para a operação do software. Nenhuma informação clínica será comercializada ou compartilhada com terceiros sem força de ordem judicial.
3.2. Criptografia: O sistema adota criptografia ponta-a-ponta, certificados SSL (HTTPS), armazenamento redundante e auditoria de logs.
3.3. Responsabilidade de Uso: É terminantemente proibido o envio de materiais ilícitos ou que violem direitos autorais.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
4.1. Funcionalidades Premium exigem a manutenção de um plano pago (Plus ou Pro).
4.2. Inadimplência: O não pagamento sujeita o Usuário ao rebaixamento automático para a versão "Free", mantendo-se os dados resguardados.
4.3. Ausência de Reembolso Pró-Rata: O Usuário poderá cancelar a qualquer momento. Não haverá reembolso proporcional do período não utilizado.
5. Backup, Exclusões e Segurança de Operação
5.1. A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. A Vytanex exime-se de responsabilidade por invasões decorrentes de senhas fracas ou compartilhamento indevido.
5.2. O sistema exige uma senha de confirmação exclusiva para operações de exclusão de dados (pacientes, agendamentos, prontuários, registros financeiros, entre outros). Essa camada adicional de proteção tem como finalidade prevenir exclusões acidentais ou não autorizadas.
5.3. Ao confirmar uma exclusão mediante a senha de exclusão, o Usuário assume integral e irrevogável responsabilidade pelo ato praticado. A Vytanex não se responsabiliza por dados permanentemente removidos após confirmação válida pelo operador logado, não existindo garantia de recuperação desses registros.
5.4. A Vytanex não se responsabiliza por ações realizadas por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Usuário, seja por negligência, compartilhamento voluntário ou qualquer outro meio.
5.5. É dever do Usuário exportar e manter cópias periódicas de seus dados para guarda particular, utilizando as ferramentas de exportação disponíveis no sistema.
6. Limitação de Responsabilidade e Foro
6.1. O Vytanex se isenta de responsabilidade sobre danos motivados por inatividade sistêmica (downtime) ou falhas de infraestrutura de provedores de Nuvem.
6.2. A Vytanex não se responsabiliza por perdas de dados, danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais.
6.3. Este contrato será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
Contrato Digital
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