Termos de Uso

1.1. O Vytanex disponibiliza, mediante assinatura como serviço (SaaS), uma infraestrutura tecnológica para a gestão de clínicas de profissionais de diversas áreas da saúde e bem-estar.

1.2. O escopo do sistema abrange o gerenciamento de agendamentos, prontuários eletrônicos e fluxos financeiros. O Vytanex não exerce atividades de saúde, sendo uma ferramenta exclusiva de apoio administrativo.

1.3. O Usuário compromete-se a fornecer e manter dados cadastrais verdadeiros.

2.1. Em ambientes onde um Usuário atue como Administrador e adicione membros adicionais, as informações armazenadas pertencem legalmente ao Administrador da Clínica.

2.2. O Administrador possui plenos poderes para restringir, bloquear ou remover o acesso de membros a qualquer momento.

2.3. Em caso de desligamento de um profissional subordinado, este não terá direito de copiar, transferir ou portar dados de pacientes sem autorização formal do Administrador.

3.1. Privacidade do Paciente: A Vytanex assegura a não coleta de dados além dos necessários para a operação do software. Nenhuma informação clínica será comercializada ou compartilhada com terceiros sem força de ordem judicial.

3.2. Segurança e Criptografia: A Vytanex adota criptografia na transmissão de dados (HTTPS/TLS), mecanismos de proteção em repouso, armazenamento redundante e auditoria de logs.

3.3. Responsabilidade de Uso: É terminantemente proibido o envio de materiais ilícitos ou que violem direitos autorais.

3.4. Papéis LGPD: O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, é responsável pela legitimidade da coleta e tratamento dessas informações. A Vytanex atua como Operadora, realizando o tratamento de dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para fins de execução dos serviços contratados.

4.1. Funcionalidades Premium exigem a manutenção de um plano pago (Plus ou Pro).

4.2. Inadimplência: O não pagamento sujeita o Usuário ao rebaixamento automático para a versão "Free", mantendo-se os dados resguardados.

4.3. Ausência de Reembolso Pró-Rata: O Usuário poderá cancelar a qualquer momento. Não haverá reembolso proporcional do período não utilizado.

4.4. Retenção de Dados após Cancelamento: Após o cancelamento ou inativação definitiva da conta, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, operacionais e de segurança, sendo posteriormente eliminados de forma definitiva após 180 (cento e oitenta) dias contados da inativação.

5.1. A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. A Vytanex exime-se de responsabilidade por invasões decorrentes de senhas fracas ou compartilhamento indevido.

5.2. O sistema exige uma senha de confirmação exclusiva para operações de exclusão de dados (pacientes, agendamentos, prontuários, registros financeiros, entre outros). Essa camada adicional de proteção tem como finalidade prevenir exclusões acidentais ou não autorizadas.

5.3. Ao confirmar uma exclusão mediante a senha de exclusão, o Usuário assume integral e irrevogável responsabilidade pelo ato praticado. A Vytanex não se responsabiliza por dados permanentemente removidos após confirmação válida pelo operador logado, não existindo garantia de recuperação desses registros.

5.4. A Vytanex não se responsabiliza por ações realizadas por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Usuário, seja por negligência, compartilhamento voluntário ou qualquer outro meio.

5.5. É dever do Usuário exportar e manter cópias periódicas de seus dados para guarda particular, utilizando as ferramentas de exportação disponíveis no sistema.

6.1. Disponibilidade do Serviço: A Vytanex empregará esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, não sendo responsável por interrupções decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de provedores terceirizados, eventos de força maior ou manutenção necessária.

6.2. Perda de Dados: A Vytanex não será responsável por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Usuário, compartilhamento indevido de credenciais ou fatores externos fora de seu controle, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave comprovada da própria Vytanex.

6.3. Este contrato será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao Usuário.

7.1. Todos os direitos relativos ao software, marcas, códigos-fonte, interfaces e demais elementos da plataforma Vytanex pertencem exclusivamente à Vytanex.

7.2. É expressamente vedada a reprodução, engenharia reversa, cópia, adaptação, distribuição ou exploração não autorizada de qualquer elemento da plataforma, sob pena de responsabilização civil e criminal.

7.3. O uso da plataforma não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

8.1. A Vytanex poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto.

8.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos canais cadastrados ou diretamente dentro da plataforma com antecedência razoável.

8.3. O uso continuado da plataforma após a notificação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar sua conta a qualquer momento.